Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

TJ ingressa com representação contra ACM

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres